A  Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), em parceria com a Procuradoria da Câmara Municipal de Parnamirim, tem a honra de convidar os(as) servidores(as) para participarem do Plantão de Dúvidas sobre o Processo Legislativo relativo às tramitações da Comissão, que ocorrerá na próxima segunda-feira (04/08), das 08:30h às 11:30h, no Plenarinho Profª. Eva Lúcia.

O referido plantão tem como objetivo prestar esclarecimentos e orientações técnicas acerca do correto cumprimento das etapas regimentais relacionadas aos pareceres e despachos emitidos pela CCJ, com destaque especial para as diligências determinadas no curso da tramitação legislativa. Trata-se de uma ação voltada à promoção da regularidade dos procedimentos, à padronização das rotinas internas e ao fortalecimento da segurança jurídica nos atos administrativos e legislativos.

A iniciativa visa, ainda, fomentar o alinhamento entre os diversos setores da Casa, favorecendo a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas. Espera-se, com isso, contribuir para a melhoria da qualidade técnica das proposições e para a maior eficiência na condução dos processos legislativos.

A Comissão conta com a presença e participação ativa de todos, certos de que o evento será uma oportunidade relevante para o aprimoramento institucional.

Ressalta-se, por fim, que no mesmo dia será realizada a 10ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

SERVIÇO
O que: Plantão de dúvidas sobre a CCJ e seus trâmites
Onde: Plenarinho Profª. Eva Lúcia
Quando: Segunda-feira (04/08), às 08:30h
Quem: Servidores dos gabinetes dos vereadores e demais interessados
Não há necessidade de inscrição prévia