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Atos Normativos da Câmara Municipal

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Glossário

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Perguntas Frequentes da Câmara Municipal

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Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal.

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RECEITAS

Duodécimo/Repasse - 2026 - Detalhado

Duodécimo/Repasse da Câmara Municipal de Parnamirim

Duodécimo/Repasse - 2025 - Detalhado

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Duodécimo/Repasse - 2024 - Detalhado

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Duodécimo/Repasse - 2023 - Detalhado

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Duodécimo/Repasse - 2022 - Detalhado

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Duodécimo/Repasse - 2021 - Detalhado

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DESPESAS

Despesas da Câmara

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Restos a Pagar

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CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Acordos Firmados

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Transferências Realizadas

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Transferências Voluntárias Recebidas

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RECURSOS HUMANOS

Concursos e Seleções Públicas

Concursos e Seleções Públicas da Câmara Municipal

Legislação

Legislação da Cãmara Municipal

Lista de Estagiários a partir de 2014

A lista de estagiários está discriminada por mês na Topdown. Nos meses que faltam na lista entende-se que não houve estagiário.

Lista de Terceirizados

Lista de Terceirizados da Câmara Municipal

Plano de Cargos

Plano de Cargos da Câmara Municipal

Remuneração Nominal dos Servidores

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Relação de Servidores

Relação de Servidores da Câmara Municipal

Tabela de Cargos

Tabela de Cargos da Câmara Municipal

DIÁRIAS

Diárias Concedidas - 2026

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Diárias Concedidas - 2025

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Diárias Concedidas - 2024

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Diárias Concedidas - 2023

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Diárias Concedidas - 2022

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Regulamentações das diárias

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Tabela de Valores de Diárias

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Arquivos de Contratos de Licitações

Os arquivos de Contratos de Licitações estão anexados juntamente com o processo na Topdown.

Contratos

Contratos da Câmara Municipal

Editais de Licitações na Integra

Os editais estão anexados juntamente com o processo eletrônico na Topdown.

Fiscais de Contratos

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Gestor de Contratos

lista de Gestor de Contratos

Licitações

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Plano de Contratação Anual

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Ordem Cronológica

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Processos Licitatórios na Íntegra

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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados

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OBRAS

Obras -2026

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Obras -2025

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Obras -2024

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Obras - 2023

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Obras - 2022

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Obras - 2021

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Obras Paralisadas

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PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apreciação / Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas

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Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo

Julgamento das Contas do Legislativo

Contas Anuais do Executivo

Acompanhe as Contas Anuais do Poder

Contas do Ano Anterior do Legislativo

Contas do Ano Anterior da Câmara Municipal

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Julgamento

Plano Estratégico e Plano de Metas

Plano Estratégico da Câmara Municipal

Relatório Anual da Ouvidoria

Acompanhe os Relatórios Anuais da Ouvidoria

Relatório de Gestão / Atividades

Relatório de Gestão / Atividades da Câmara Municipal

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF

Clique aqui e acompanhe os Relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Municipal

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC/ e-SIC

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Documentos por Grau de Sigilo

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Pedido de Informação de Forma Eletrônica

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SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DIGITAL

Certidões

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Dados Abertos e Regras de Uso

Dados Abertos e Regras de Uso da Cãmara de Parnamirim

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Relatórios Pesquisas de Satisfação

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Sugestões de Propostas Legislativa

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PROCESSO LEGISLATIVO

Apreciação das Contas do Poder Executivo

Acompanhe o Processo Legislativo da Câmara Municipal

Atas das Sessões

Atas das Sessões da Câmara Municipal

Atividades Legislativas dos Parlamentares

Atividades Legislativas

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Composição da Casa

Composição da Casa

Lista sobre votações nominais

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Pauta/Atas das Comissões

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Pauta/Roteiro das Sessões Plenárias

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Projetos de Decretos/Projetos de Resoluções.

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Regulamentação/Verbas Indenizatórias

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Tramitações

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Transmissão das Sessões

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