Última notícia: Projeto de Lei que proíbe o uso de utensílios plásticos na merenda escolar avança na Câmara de Parnamirim

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-> A Câmara de Parnamirim ganhou o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas 2022 e em 2024.

-> Além disso, a casa legislativa atingiu a nota máxima no sistema de avaliação desenvolvido pelo Ministério Público do Estado.

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Atos Normativos

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Lei de Acesso à Informação

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Perguntas Frequentes da Câmara Municipal

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Duodécimo/Repasse - 2025

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Duodécimo/Repasse - 2024

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Duodécimo/Repasse - 2023

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Despesas da Câmara

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RECURSOS HUMANOS

Concursos e Seleções Públicas

Concursos e Seleções Públicas da Câmara Municipal

Legislação

Legislação da Cãmara Municipal

Lista de Estagiários a partir de 2014

A lista de estagiários está discriminada por mês na Topdown. Nos meses que faltam na lista entende-se que não houve estagiário.

Lista de Terceirizados

Lista de Terceirizados da Câmara Municipal

Relação de Servidores

Relação de Servidores da Câmara Municipal

Tabela de Cargos

Tabela de Cargos da Câmara Municipal

Plano de Cargos

Plano de Cargos da Câmara Municipal

DIÁRIAS

Diárias Concedidas - 2025

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Diárias Concedidas - 2024

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Diárias Concedidas - 2023

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Diárias Concedidas - 2022

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Regulamentações das diárias

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Tabela de Valores de Diárias

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Arquivos de Contratos de Licitações

Os arquivos de Contratos de Licitações estão anexados juntamente com o processo na Topdown.

Processos Licitatórios na Íntegra

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Contratos

Contratos da Câmara Municipal

Editais de Licitações na Integra

Os editais estão anexados juntamente com o processo eletrônico na Topdown.

Fiscais de Contratos

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Gestor de Contratos

lista de Gestor de Contratos

Licitações

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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados

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Plano de Contratação Anual

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Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos

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OBRAS

Obras -2025

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Obras -2024

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Obras - 2023

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Obras - 2022

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Obras - 2021

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PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo

Julgamento das Contas do Legislativo

Contas Anuais do Executivo

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Contas do Ano Anterior do Legislativo

Contas do Ano Anterior da Câmara Municipal

Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Julgamento

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Relatório de Gestão / Atividades

Relatório de Gestão / Atividades da Câmara Municipal

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC/ e-SIC

Sobre o SIC / e-SIC

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