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📣 Você sabia?

-> A Câmara de Parnamirim ganhou o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas 2022 e em 2024.

-> Além disso, a casa legislativa atingiu a nota máxima no sistema de avaliação desenvolvido pelo Ministério Público do Estado.

A CÂMARA

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Sobre a Câmara

Atos Normativos

Atos Normativos da Câmara Municipal

Estrutura Organizacional

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Legislaturas da Câmara Municipal

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Parlamentares

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CONTROLE SOCIAL

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Acesso à informação

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Glossário

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LAI

Lei de Acesso à Informação

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes da Câmara Municipal

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RECEITAS

Duodécimo/Repasse - 2025

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Duodécimo/Repasse - 2024

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Duodécimo/Repasse - 2023

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Duodécimo/Repasse - 2022

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Duodécimo/Repasse - 2021

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DESPESAS

Despesas da Câmara

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Restos a Pagar

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CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Acordos Firmados

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Transferências Realizadas

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Transferências Voluntárias Recebidas

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RECURSOS HUMANOS

Concursos e Seleções Públicas

Concursos e Seleções Públicas da Câmara Municipal

Legislação

Legislação da Cãmara Municipal

Lista de Estagiários a partir de 2014

A lista de estagiários está discriminada por mês na Topdown. Nos meses que faltam na lista entende-se que não houve estagiário.

Lista de Terceirizados

Lista de Terceirizados da Câmara Municipal

Relação de Servidores

Relação de Servidores da Câmara Municipal

Tabela de Cargos

Tabela de Cargos da Câmara Municipal

Plano de Cargos

Plano de Cargos da Câmara Municipal

DIÁRIAS

Diárias Concedidas - 2025

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Diárias Concedidas - 2024

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Diárias Concedidas - 2023

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Diárias Concedidas - 2022

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Regulamentações das diárias

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Tabela de Valores de Diárias

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Arquivos de Contratos de Licitações

Os arquivos de Contratos de Licitações estão anexados juntamente com o processo na Topdown.

Processos Licitatórios na Íntegra

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Contratos

Contratos da Câmara Municipal

Editais de Licitações na Integra

Os editais estão anexados juntamente com o processo eletrônico na Topdown.

Fiscais de Contratos

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Gestor de Contratos

lista de Gestor de Contratos

Licitações

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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados

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Plano de Contratação Anual

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Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos

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OBRAS

Obras -2025

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Obras -2024

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Obras - 2023

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Obras - 2022

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Obras - 2021

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PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo

Julgamento das Contas do Legislativo

Contas Anuais do Executivo

Acompanhe as Contas Anuais do Poder

Contas do Ano Anterior do Legislativo

Contas do Ano Anterior da Câmara Municipal

Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Julgamento

Plano Estratégico

Plano Estratégico da Câmara Municipal

Relatório de Gestão / Atividades

Relatório de Gestão / Atividades da Câmara Municipal

Relatório Anual da Ouvidoria

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF

Clique aqui e acompanhe os Relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Municipal

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC/ e-SIC

Sobre o SIC / e-SIC

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Acompanhar Pedido

Acompanhar Pedido ja Solicitado

Pedido de Informação de Forma Presencial

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Pedido de Informação de Forma Eletrônica

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Regulamentação

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Prazo de Resposta ao Cidadão

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Relatório Estatístico SIC / e-SIC

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Documentos por Grau de Sigilo

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Documentos Desclassificados

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OUVIDORIA

Carta de Serviço ao Usuário

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Ouvidoria e/ou Fale Conosco

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Regulamentação da Ouvidoria

Regulamentação

Relatório Estatístico

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Sobre a Ouvidoria

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SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DIGITAL

Dados Abertos

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Sugestões de Propostas Legislativa

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Relatórios de Sugestões de Propostas Legislativas

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Pesquisa de Satisfação

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Relatórios Pesquisas de Satisfação

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Governo Digital

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PROCESSO LEGISLATIVO

Apreciação das Contas do Poder Executivo

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Atos Normativos da Câmara de Parnamirim

Audiência Pública

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Lista sobre Votações Nominais

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Pauta/Roteiro das Sessões Plenárias

Pautas

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Projetos de Lei

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Projetos de Decretos/Projetos de Resoluções.

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Regulamentação/Verbas Indenizatórias

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Tramitações

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Lista de Presença

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