Última notícia: Vereadores debatem temáticas fundamentais para o município em sessão ordinária

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📣 Você sabia?

A Câmara de Parnamirim ganhou o selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) em 2022.

Além disso, a casa legislativa atingiu a nota 1200 no sistema de avaliação desenvolvido pelo Ministério Público do Estado. A nota máxima é 1500.

Finanças


Receitas

Detalhes sobre as receitas arrecadadas pelo órgão, mostrando fontes de financiamento.

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Despesas

Informações sobre os gastos realizados pelo órgão, apresentando os principais itens e destinações.

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Diárias

Informações sobre os gastos realizados pelo órgão, apresentando os principais itens e destinações.

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Licitações

Conheça os processos licitatórios realizados pelo órgão, incluindo editais, contratos e vencedores.

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Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão, abrangendo fornecedores, valores e prazos.

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Ata de Registro de Preços

Acesse as atas que registram os preços praticados em licitações, permitindo a utilização desses valores para futuras aquisições.

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RH e Servidores

Acesse dados relacionados aos servidores públicos, como cargos, salários e lotação.

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Terceirizados

Acesse dados relacionados aos terceirizados do órgão.

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Estagiários

Acesse dados relacionados aos estagiários do órgão.

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Ordem Cronológica

Acesse dados sobre as exigibilidade dos contratos e licitações do órgão.

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Verbas Indenizatorias

Acesse dados sobre as verbas indenizatorias do órgão.

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Planejamento


LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

O instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual.

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LOA (Lei Orçamentária Anual)

Conheça a LOA, a lei que estabelece o orçamento anual do órgão, detalhando as receitas, despesas e programas a serem executados.

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PPA (Plano Plurianual)

Explore o PPA, um planejamento que define diretrizes, objetivos e metas do órgão para um período de quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais.

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LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Explore o PPA, um planejamento que define diretrizes, objetivos e metas do órgão para um período de quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais.

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Legislação


Lei Orgânica

Acesse a Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que estabelece as normas fundamentais do município.

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Regimento Interno

Conheça o regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que estabelece as normas de funcionamento do órgão.

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Leis

Pesquise pelas leis municipais, incluindo as leis complementares e ordinárias.

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Projetos de Leis

Confira os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim.

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Audiências Públicas

Acesse as audiências públicas da Câmara Municipal de Parnamirim.

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Pautas das Sessões

No link você encontra todas as pautas das sessões da Câmara.

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Atas das Sessões

As atas são disponibilizadas pra consultas logo após as sessões, e você pode acessar aqui.

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Legislações

Aqui você pode acessar um repositório do portal da transparência com as leis complementares municipais, emendas, leis ordinárias e outras informações.

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Outros Dados


e-SIC

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

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Competências do Órgão

Confira as competências da Câmara Municipal de Parnamirim.

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Revista do Legislativo

Uma forma intuitiva e simples de acessar as informações organizadas e compiladas da atividade legislativa do órgão.

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