Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim é um órgão instituído pela Lei Complementar nº 155/2019, que desempenha um papel fundamental na efetivação da cidadania, proporcionando a participação ativa da sociedade na gestão pública. Sua função principal é oferecer canais diretos de comunicação para que os cidadãos possam registrar elogios, reclamações, sugestões – inclusive a respeito da simplificação de um serviço público –, solicitações, denúncias e pedidos de acesso à informação relacionados às atribuições do Poder Legislativo Municipal.

A transparência e a participação cidadã são elementos essenciais no trabalho da Ouvidoria. Ao proporcionar um contato direto e desburocratizado entre os cidadãos e a administração pública, ela atua como um mecanismo eficaz de integração social e busca fortalecer a confiança da sociedade na Instituição. Essa interação contribui para a tomada de decisões, a elaboração de políticas públicas e a fiscalização dos serviços, promovendo, assim, adequação e eficiência na atuação administrativa.

Responsável: Maria Edinara Mesquita Bueno

• Telefone: (84) 99896-0052; horário: 8h às 12h, exceto feriados.

• Email: ouvidoria@parnamirim.rn.leg.br

• Pessoalmente: Na Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de Parnamirim.

• Via postal: Av. Castor Vieira Régis, s/nº , Cohabinal, Parnamirim-RN, CEP: 59140-670.

• Carta de Serviço

  Baixar

• Portaria de Designação

  Baixar

• Regulamentação da Ouvidoria

  Baixar

• LC 155/2019 (íntegra da lei da reforma administrativa, que prevê as atribuições da ouvidoria)

  Baixar

• LC 225/2022 (íntegra da lei que normatiza as funções do ouvidor)

  Baixar

• Relatório da Ouvidoria 2023

  Baixar

• Relatórios estatísticos

  Baixar