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Estrutura Organizacional

Informações atualizadas em: 14/04/2026

Comissões

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Publicado em: 30/05/2025

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Competências

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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal

Publicado em: 30/05/2025

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Mesa Diretora Atual

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Publicado em: 30/05/2025

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Normas da Estrutura Organizacional - (Até o momento não houve atualização).

Normas da Estrutura Organizacional

20 arquivos

Lei Complementar nº 293-2025 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais n.º 154, de 12 de julho de 2019, n.º 155, de 06 de agosto de 2019, n.º 157, de 04 de setembro de 2019 270, de 03 de abril de 2024

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Lei Complementar nº 290-2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 154, de 12 de julho de 2019

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Lei Complementar nº 275-2024 - Regulamenta a função do Gestão de Contratos e institui a função de Fiscal de Contratos, regulamenta as correspondentes atribuições

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Lei Complementar nº 270-2024 - Concede reajuste salarial para os servidores e estagiários que especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificações, auxílio saúde e auxílio alimentação dos servidores

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Lei Complementar nº 263-2023 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo

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Lei Complementar nº 260-2023 - Altera o caput do art 11 d Lei Complementar n° 155, de 06 de agosts de 2019 para prever a criação de mais três cargos de Vereador a partir do ano de 2025

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Lei Complementar nº 259-2023 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo

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Lei Complementar nº 259-2023 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo

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Lei Complementar nº 232 2022 - Dispõe sobre a altera ão da Léi Complementar Municipal n.° 154, de12 de julho de 2019

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Lei Complementar nº 230-2022 - Dispõe sobre o acrescimo de dispositivos na Lei Complementar Muni ipal n.° 154, de 12 de julho de 2019

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Lei Complementar nº 225-2022 - Altera a Lei Comple entar n° 157, de 04 de setembro de 2019 para acres er a função gratificada de ouvidor

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Lei Complementar nº 224-2022 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provi! nto efetivo

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Lei Complementar nº 223- 2022 - Alteração do qua• o de procuradores, além de especificar as atribuições e habilitações previsto na Lei Complementar n° 155, de 06 de agosto de 2019

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Lei Complementar nº 215-2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 154, de 12 de julho de 2019

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Lei Complementar nº 204-2022 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo

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Lei Complementar nº 201-2022 - Concede adicional de periculosidade para os servidores do Poder legislativo

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Lei Complementar nº 200-2022 - Altera o art. 11, inciso III, art. 14, §3° e os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n° 154, de 12 de julho de 2019

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Lei Complementar n° 157-2019 - Institui e regulamenta as Funções Gratificadas concedidas aos servidores efetivos lotados nos setores administrativos

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Lei Complementar n° 155-2019 - Dispõe sobre a Reorganização a Estrutura Administrativa e dos Gabinetes dos Vereadores

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Lei Complementar n° 154-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos.

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Organograma

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Publicado em: 30/05/2025

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Parlamentares

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