Câmara Municipal de Parnamirim (RN)

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais :Carlos Wendel Peixoto de Alcântara (Procuradoria Geral) / Fone:(84) 9 9414-8126 / E- mail: protocolocamara@parnamirim.rn.leg.br

Comitê Gestor

Publicado em: 28/04/2026

Portaria Nº014/2025 - Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP)

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Designação do Responsável pelo Tratamento de Dados

Publicado em: 28/04/2026

PORTARIA Nº. 0694/2024 - Designa o Responsável pelo tratamento de dados.

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Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados

Publicado em: 04/07/2025

Acessar

Regulamentação da LGPD

Publicado em: 04/07/2025

Resolução 011/2024 - Regulamenta a LGPD

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Política de Privacidade CM Parnamirim

Publicado em: 28/04/2026

Resolução Nº 02/2026 - Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

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