Perguntas Frequentes

Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN?

De segunda-feira a sexta-feira: de 08h às 14h.

Como faço para falar com o Presidente ou outro vereador da Câmara?

Você pode entrar em contato com a Câmara por meio dos canais oficiais da Casa. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail institucional, pelo formulário de contato disponível no site ou presencialmente, mediante agendamento.

WhatsApp: (84) 9 9896-0169

E-mail: protocolo@camaraparnamirim.rn.gov.br

O que faz a Câmara Municipal?

O Poder Legislativo é onde atuam os vereadores eleitos pela população. É lá que são criadas as leis do município e feito o acompanhamento das ações da Prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma correta e transparente.

Quem é a Mesa Diretora da Câmara e o que ela faz?

A Mesa Diretora é o grupo de vereadores escolhido para organizar o dia a dia da Câmara. Eles comandam as sessões, cuidam da parte administrativa e representam oficialmente o Legislativo.

Como marcar horário para utilizar a Tribuna da Câmara Municipal?

Na Câmara Municipal que está localizada na Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal

De segunda-feira a sexta-feira: de 08h às 14h.

 Para que serve o Regimento Interno da Câmara?

O Regimento Interno é como um “manual de funcionamento” da Câmara. Ele explica como as reuniões acontecem, quais são as funções de cada cargo e de que forma as decisões são tomadas.

O que é o Plenário da Câmara Municipal?

O Plenário é o espaço onde os vereadores se reúnem para discutir e votar as propostas de lei. É ali que são debatidos os assuntos mais importantes do município e tomadas as decisões que afetam a vida dos cidadãos.

Por que existe o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência foi criado para que qualquer pessoa possa acompanhar como o dinheiro público é arrecadado e gasto. Ele mostra, de forma clara e simples, as receitas e despesas da Câmara, fortalecendo a transparência e o controle social.

Que tipo de informação posso ver no Portal da Transparência?

Você pode consultar dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, servidores, licitações, contratos, diárias, passagens e muito mais. Tudo vem diretamente dos sistemas oficiais da Câmara, garantindo informações confiáveis e atualizadas.

O Portal da Transparência é atualizado com que frequência?

As informações sobre receitas e despesas são atualizadas em tempo real. Já outros dados, como informações sobre servidores e relatórios, são atualizados de forma periódica — mensal, bimestral ou semestralmente.

Qualquer pessoa pode acessar o Portal da Transparência?

Sim! O Portal é aberto a todos e o acesso é gratuito. Não precisa de senha, cadastro ou autorização — é só entrar e consultar o que quiser.

As informações do Portal passam por algum tipo de filtragem?

Não. Os dados são publicados de forma completa, sem filtros ou cortes. Assim, o cidadão tem acesso às informações oficiais, do mesmo jeito que estão nos sistemas internos.

Como faço para trabalhar na Câmara Municipal?

Você pode trabalhar na Câmara por concurso público, processo seletivo ou em cargo comissionado (de livre nomeação). Todas as oportunidades são divulgadas no site oficial e nos canais de comunicação da Câmara.

O que é a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527)?

É a lei que garante o direito de qualquer pessoa ter acesso às informações públicas. Ela determina que a transparência é a regra e o sigilo só acontece em casos específicos.

Posso ter acesso a qualquer informação de um Órgão Público?

Não — em geral você tem direito de acessar informações públicas, mas há exceções (segurança, sigilo fiscal, dados pessoais, processos em segredo, etc.).

O que é uma informação pública?

É toda informação produzida ou guardada por órgãos públicos. Isso inclui dados sobre patrimônio, contratos, licitações, uso de recursos, políticas públicas, auditorias e muito mais.

É preciso pagar para ter acesso às informações?

Não! O acesso às informações é gratuito. Só em casos especiais — como quando for necessário imprimir documentos — pode haver cobrança pelo custo da cópia.