Última notícia: Comenda Edmilson Luiz de Souza homenageou pescadores em Pirangi
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DA OUVIDORIA
LC 225 DE 2022 - FUNCAO DO OUVIDOR
LC 155 DE 2019 - REGULAMENTACAO OUVIDORIA
LEI 13.460/2017 - LEI DA OUVIDORIAS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO