A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, na próxima segunda-feira (2), às 9h, uma audiência pública para discutir o repasse de recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. O encontro acontecerá no plenário Dr. Mário Medeiros.

A iniciativa é do vereador Michael Borges e tem como objetivo promover o debate sobre a aplicação da parcela adicional da Assistência Financeira Complementar, enviada pelo Governo Federal. Durante a audiência, serão discutidos pontos importantes como o repasse dos recursos federais para a aquisição de fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais, garantindo melhores condições de trabalho e segurança no exercício das atividades em campo.

Outro tema central será a atualização da tabela “Nível Médio – ACS/ACE” no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do município, em conformidade com o novo piso salarial nacional da categoria previsto para 2026.

A audiência pública será aberta à participação dos profissionais da saúde, representantes da gestão municipal, sindicatos e da população em geral. O objetivo é assegurar transparência na aplicação dos recursos e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo e os trabalhadores da saúde.