O projeto nº 27/2020 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano de 2021 foi aprovado nesta quarta-feira(15) pelos vereadores de Parnamirim durante quatro sessões virtuais.  

A matéria, aprovada em segunda discussão, elenca os principais projetos do município de Parnamirim para 2021 e foi apresentada por representantes do poder executivo em uma audiência pública remota no último mês. A aprovação contou com a inserção de duas emendas modificativas.

De acordo com a LDO, o município prevê receitas de R$ 463 milhões para o próximo ano. “Essa foi a peça do ciclo orçamentário de 2021 mais nebulosa para se fazer nos últimos anos, pois não tínhamos a verdadeira noção da dimensão dos estragos econômicos tanto local quanto mundial que essa pandemia iria causar”, disse o secretário adjunto municipal de Planejamento e Finanças, Carlos Aurélio durante a audiência pública realizada em junho passado.

No entanto, o orçamento contido na Lei de Diretrizes Orçamentária, pode sofrer alterações até a elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA) que deverá ser votada no último trimestre. 

O que é  a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei