A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara de Parnamirim realizou, na manhã desta quinta-feira(2), mais uma Live no facebook oficial da casa legisativa. Desta vez, os temas abordados foram o novo Fundeb e os reflexos da Pandemia para o financiamento da educação. Debate virtual foi acompanhado por mais de 1,5 mil internautas.

Sob a coordenação da presidente da Comissão, vereadora Vandilma Oliveira, a série virtual que tem como objetivo geral debater os desafios da educação em tempos de pandemia, reuniu dessa vez a secretária municipal da pasta, Justina Iva, e a representante do Conselho do Fundeb e professora, Vilma Leão, para discutir a temática proposta.

“Essa é uma temática importante, imprescindível e fundamental nesses meomentos de pandemia, mas também o futuro da educação do nosso Brasil, em especial, das nossas crianças aqui de Parnamirim. Esse fundo foi criado para garantir os investimentos na educação básica, e vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é q este novo texto substituto pudesse ser aprovado ainda este ano de forma permanente”, explicou Vandilma Oliveira.

A secretária municipal de educação de Parnamirim, Justina Iva, explicou como são constituídos os recursos do Fundeb. Falou sobre o papel de municípios, estados e União e as competências de cada um no que diz respeito à educação. “É  preciso dizer  que a gente consiga não mais mantê-lo com vigência definida, mas torna-lo permanente, para não repetir o que acontecia no passado aqui mesmo no interior do Rio Grande do Norte, quando professores formados no Magistério recebiam menos do que um salário mínimo.  A criação desse fundo, com certeza, nos deu a oportunidade de reduzir as desigualdades na área da educação porque o piso salarial nacional dos profissionais do magistério coloca um valor mínimo, abaixo do qual ninguém pode pagar a um professor. O fim do Fundeb é o colapso da educação”, afirmou a titular da pasta.

 Vilma Leão também ressaltou a importância  do Fundeb para a educação brasileira, e frisou sobre a situação do município com relação à educação pública. “Para os municípios, o Fundeb significa 92% dos alunos matriculados na rede pública e num possível fim do fundo, seriam os mais afetados. A gente conclama à categoria da educação de uma forma geral a se unir aos sindicatos, às instituições, aos conselhos, para que defendam a aprovação e a constitucionalização imediata desses recrusos tão importantes para a educação”, disse a representante dos funcionários da educação municipal no Conselho do Fundeb.

Por fim, a vereadora Vandilma adiantou que a Câmara de Parnamirim irá elaborar uma carta que será assinada pelas três vereadoras que fazem parte da Comissão da Educação para ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, requerendo em caráter de urgência a votação da PEC do Fundeb.