O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, participou nesta quinta-feira (11) do Ciclo de Formação sobre o Programa Entrega Legal, no Fórum Municipal. O ciclo, promovido pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, ocorreu em alusão à Semana Municipal de Adoção, com o objetivo conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega das crianças pelas gestantes à Justiça da Infância e da Juventude. 

 O vereador Wolney França destacou que é importante reunir esforços para refletir sobre a causa. “A Câmara Municipal está à disposição para discutir questões como essa, pois cada vez mais é importante que a gente pense sobre a adoção e as responsabilidades envolvidas no programa Entrega Legal.”

Na oportunidade, estiveram presentes autoridades dos três poderes, da sociedade civil e da iniciativa privada. Depois do ciclo de formação, serão realizadas capacitações com profissionais ligados ao programa e demais instituições de acolhimento e direcionamento. 

A mesa foi composta, além do presidente da Câmara, pela secretária adjunta da SEMAS, Marta Lopes; pela secretária da Saúde, Luciana Guimarães; pela promotora Gerliana Araújo; pela defensora pública Gabriele Carvalho e por Xênia Brandão, representante da Abrace. O momento contou ainda com a presença do Juíz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, José Dantas; da psicóloga Jurídica e Organizacional, Maria Quitéria; do Assistente Social do Serviço em Família Acolhedora, Adaildo Benedito e do vice-presidente da Comissão da Infância e da Juventude OAB/RN, Dr. Francisco Cláudio, que também é membro da Comissão da Adoção Internacional do TJRN. 

Como funciona o programa?
Segundo a Prefeitura, “no município, a principal via de acesso ao programa é o Hospital Maternidade Divino Amor. As mulheres chegam na maternidade e expressam que não querem cuidar da criança. Lá, ela é atendida por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos para fazer o atendimento e as orientações sobre de que forma ela pode fazer essa entrega legal.”