A Câmara de Parnamirim realizou, na manhã desta terça-feira (29), as 20ª e 21ª Sessões Ordinárias, que ocorreram sob a presidência do vereador Wolney França. Durante as ocasiões, temáticas relevantes em âmbito municipal entraram em pauta.

Vereador Michael Borges faz uso da Tribuna

Durante a 20ª Sessão, o vereador Michael Borges utilizou a tribuna para abordar a moção de apoio destinada ao presidente do senado federal, que assegura o apoio da Câmara de Parnamirim à PEC nº 9/2022, que dispõe sobre o novo vencimento do piso salarial  dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em aparte, os vereadores Irani Guedes, Marquinhos da Climep e Thiago Fernandes aproveitam para reforçar a importância da moção.

Pautas referentes à comunidade LGBTQIA+ são abordadas em Tribuna Livre

Já durante a 21ª Sessão Ordinária, a presidente da associação parnamirinense da população LGBTQIA+, Edimeyre Kaline Basílio, utilizou a tribuna para se pronunciar em relação aos direitos da referida comunidade, solicitando a criação de órgãos que trabalhem em prol destas causas.

Outros projetos de leis aprovados 

Instituindo a gratificação de atividade da nutrição escolar - GANE, aos servidores nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, proposto pelo Poder Legislativo. A aprovação se concretizou em ambas as sessões. 

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 261/202, que reconhece de utilidade pública a associação pré-militar comandante delta. O PL é de autoria do vereador Thiago Fernandes.

Reconhecendo de utilidade pública a associação parnamirinense da população LGBTQIA+, foi aprovado, também em segunda votação, o PL nº 282/2021. O projeto foi idealizado pelo parlamentar César Maia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais. O PL foi proposto pelo vereador Professor ítalo, e suas aprovações foram concretizadas em primeira e segunda votação, nas respectivas sessões.