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Sobre o SIC / e-SIC

Informações atualizadas em: 09/11/2026
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Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial ou eletrônico. Dúvidas: e-mail: ouvidoria@camaraparnamirim.rn.gov.br / WhatsApp: (84) 9 9896-0052. 

ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)

Localização SIC: AV. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN

Horário de Atendimento: segunda-feira à sexta-feira das 8h às 12h.

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Fabio Daniel de Souza Pinheiro.

Responsáveis Pelo SIC: Leilane Alves Bezerra

Dúvidas:

  • E-mail: ouvidoria@camaraparnamirim.rn.gov.br
  • WhatsApp: (84) 9 9896-0052


Obs: Para solicitar a informação presencialmente,imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Manual do Usuário do Fala.BR

Regulamentação da LAI

Portaria de Designação do SIC.

ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC)

Solicitar informação de forma eletrônica (e-SIC)

Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela)

Relatório Estatístico SIC / e-SIC

                    CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO.

  • Manual do Usuário do Fala.BR

    Publicado em: 24/09/2025
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