10ª reunião de 2025 da CCJ distribui 25 projetos

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (04/08), a 10ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ). Ocorrida no Plenário Dr. Mário Medeiros, teve a presença dos vereadores Prof. Ítalo Siqueira (presidente), Dr. Jonas Godeiro e Michael Borges, vereadora Rafaela de Nilda, além do procurador-geral da Câmara Fábio Daniel, da procuradora Aglene Sotero e assessores dos vereadores.

Sendo a primeira reunião após o recesso parlamentar, a pauta constou apenas da leitura da ata anterior e distribuição de projetos. A próxima reunião foi pré-agendada já para próxima segunda-feira (11). A de hoje pode ser assistida pelo YouTube da Câmara, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=_h8UqIFUBws

NÚMEROS

Foram distribuídos 25 projetos para avaliação, sendo 14 projetos de lei ordinária que deram entrada agora na CCJ, 3 projetos de lei complementar, 1 recurso, 2 projetos de resoluções e 5 respostas dos gabinetes, com cumprimentos de despachos da Comissão. Do Poder Legislativo, 13 vereadores propuseram 21 projetos, e os demais são 4 projetos oriundos do Poder Executivo, sendo três de leis complementares e um de lei ordinária.