A 13ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de Parnamirim, aprovou cinco projetos de lei que estavam em análise. A reunião, ocorrida nesta segunda-feira (11/11) no Plenário Dr. Mário Medeiros, ainda contou com a distribuição de outros 16 projetos para emissão de pareceres.

Além dos aprovados, dois projetos foram recusados, sendo enviados para correções de forma e técnica e um foi rejeitado por inconstitucionalidade.

PROJETOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO

Dentre os aprovados, destaca-se um que institui a política de conscientização e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno no município, por autoria do vereador Michael Borges; um que estabelece a campanha de conscientização sobre o patrimônio escolar, de proposição do vereador Afrânio Bezerra; e um que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia e cria a semana municipal de conscientização sobre a fibromialgia, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio.

PRESENÇAS

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo e do procurador legislativo, Hugo Fortunato, além de assessores parlamentares.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião foi agendada para 25 de novembro. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Para assistir à 13ª reunião, o link é https://www.youtube.com/watch?v=3b0JUnVwl4U&pp=wgIGCgQQAhgB