A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim teve sua 17ª reunião na tarde desta segunda-feira, 1º de dezembro. Estiveram presentes os vereadores Prof. Ítalo Siqueira (presidente da comissão), Dr. Jonas Godeiro, Michael Borges e Prof. Diego, além da procuradora da Casa Legislativa, e dos assessores dos vereadores.
Após a leitura da ata da reunião anterior, foram distribuídos 13 projetos de lei, todos propostos por vereadores, e dos quais três são reapresentações e cumprimentos de solicitações anteriores da CCJ pelos gabinetes dos vereadores proponentes. A seguir foram analisadas ao todo 24 pareces elaborados pelos vereadores componentes da comissão, com isso praticamente zerando a pauta de pendências.
Um dos destaques da reunião foi que, durante a apresentação do parecer do Projeto de Lei nº. 190/2025, dois vereadores votaram pela constitucionalidade e dois votaram contra, restando o voto da vereadora ausente - na próxima reunião - para desempate. E o outro é a informação que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) já conta com mais de 400 propostas de emendas, as quais deverão ser todas analisadas e votadas na próxima reunião da CCJ.
A próxima reunião da CCJ está agendada para o dia 15 de dezembro, com foco em analisar e aprovar, ou vetar, as emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A íntegra da sessão desta segunda-feira pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=tLG7DQDd4KE
