Nesta segunda-feira (19/05), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, da Câmara Municipal de Parnamirim, na 6ª reunião ordinária, contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo (Presidente da comissão), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda. A reunião contou ainda com a presença da Procuradoria da Câmara e assessores dos vereadores.
Entre os projetos de lei distribuídos para elaboração de parecer, encontra-se o de número 89/2025, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2026, apresentado pelo Poder Executivo e distribuído para parecer do vereador Prof. Ítalo.
Já entre os projetos de lei aprovados, encontra-se o de número 43/2025, que dispõe da inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar da rede municipal de ensino, que foi encaminhado para a Comissão de Educação; e também o 75/2025, do Presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, que dispõe sobre a instituição do dia do servidor público municipal aposentado e a comenda de honra ao mérito do servidor público municipal aposentado.
Foram aprovados ainda os projetos que versão sobre a criação da comenda de honra ao mérito Alberto Santos-Dumont (03/2025) e o reconhecimento, como patrimônio religioso e cultural imaterial, das festividades de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do município de Parnamirim.
A próxima reunião ocorrerá em 02 de junho. A reunião de hoje está disponível no YouTube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=oI_9iTw0iPU
