Comissão de Constituição analisa 67 projetos em reunião realizada nesta segunda-feira

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (14), sua 9ª reunião ordinária do ano. O encontro aconteceu no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos vereadores Prof. Ítalo de Brito (presidente da comissão), Dr. Jonas Godeiro, Michael Borges e Raphaela de Nilda. Ao todo, foram analisadas 67 proposições legislativas, sendo 48 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 8 resoluções, e 38 proposições foram distribuídas para análise nas próximas reuniões.

Dentre os temas discutidos, destacaram-se projetos voltados à saúde pública, educação, direitos sociais, campanhas de conscientização e homenagens a personalidades locais. Propostas como a criação de comendas, reconhecimento de utilidade pública e ampliação de políticas de inclusão também marcaram a pauta.

Destacam-se a proposta de criação de seis novas comendas, proposta de campanhas de vacinação nas escolas, ampliação da licença-maternidade, atenção à saúde mental, saúde bucal do idoso, programa de combate à pedofilia nas escolas, conscientização sobre maus-tratos a animais nas escolas, inclusão digital para idosos, pulseira de identificação de doenças invisíveis para neurodivergentes, questões ligadas a espaços pets e também estações de Wi-Fi em praças públicas e abrigos em paradas intermunicipais.

O presidente da comissão, Prof. Ítalo, reforçou a importância da análise criteriosa de cada projeto, já que a diversidade temática exige atenção técnica e legal. A próxima reunião da comissão ocorrerá após o recesso legislativo, na data de 05 de agosto, às 14h.

Assista à 9ª reunião completa da CCJ pelo link https://www.youtube.com/watch?v=QJrN5-I7vGk