#AgoraÉLei: projeto de autoria do vereador Gustavo Negócio permite animais pets em lugares públicos

16/05/2022 | Categoria: NOTÍCIAS

#AgoraÉLei: projeto de autoria do vereador Gustavo Negócio permite animais pets em lugares públicos

Animais domésticos, a partir de agora, têm direito ao ingresso e a circulação nos parques públicos municipais, além de shoppings centers e centros comerciais de Parnamirim.

A Lei n° 2.248/2022, é fruto de projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Negócio, foi sancionada pelo Poder Executivo, na última terça (10). A lei estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população.

Entre os critérios, a lei prevê que proprietário deverá realizar identificação do seu animal de estimação na portaria do parque municipal. Os animais também devem estar de coleira e os donos devem ser os responsáveis pela limpeza dos dejetos gerados pelo animal no local.

Samuel Zwinglio