Última notícia: Audiência pública debate Transtorno do Espectro Autista
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Animais domésticos, a partir de agora, têm direito ao ingresso e a circulação nos parques públicos municipais, além de shoppings centers e centros comerciais de Parnamirim.
A Lei n° 2.248/2022, é fruto de projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Negócio, foi sancionada pelo Poder Executivo, na última terça (10). A lei estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população.
Entre os critérios, a lei prevê que proprietário deverá realizar identificação do seu animal de estimação na portaria do parque municipal. Os animais também devem estar de coleira e os donos devem ser os responsáveis pela limpeza dos dejetos gerados pelo animal no local.
Samuel Zwinglio
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