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A Câmara de parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 164/2021, que dispõe sobre o "Programa Medicamento em Casa", idealizado pelo vereador Professor Diego. O PL institui a entrega direta dos remédios na residência dos pacientes.
A ideia é que a entrega dos medicamentos, prescritos em tratamento regular por profissionais da saúde, seja feita na residências de pessoas requeridas deste cuidado, incluindo idosos e portadores de necessidades especiais ou doenças crônicas. Para isso, é necessário que as requisições estejam vinculadas à Rede Municipal de Saúde.
Segundo o parlamentar, o PL visa o fornecimento de assistência farmacêutica às pessoas que fazem uso de remédios contínuos, e muitas das quais possuem mobilidade reduzida ou nula. “Em relação à população que utilizará este serviço, será útil porque evitará os deslocamentos para os locais de entrega, poupando despesas e riscos à saúde, evitando que os principais grupos de risco se exponham ao vírus Covid-19”, explica o vereador Professor Diego.
O projeto estabelece que os interessados na obtenção do serviço do Programa Medicamento em Casa deverão, além de ter a residência comprovada no município de Parnamirim/RN, realizar o cadastro por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
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