A Casa Legislativa aprovou o PL nº 202/2021, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio, que objetiva criar a campanha “Esta Vaga Não É Sua Nem Por 1 Minuto”. A  campanha promove educação, orientação e conscientização quanto à necessidade de respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência, gestantes e idosos.

Algumas ações são apresentadas no Projeto, a fim de reforçar o propósito da campanha. São elas: estabelecimento e fiscalização das vagas dos estacionamentos no Município; esclarecimento para a sociedade sobre o respeito dos direitos das vagas específicas para pessoas com deficiência, gestantes e idosos; criação de práticas positivas que reforcem a conscientização sobre a importância do respeito ao próximo; e estimulação de reflexões sobre a importância da plena e efetiva integração social de pessoas com deficiência, gestantes e idosos. 

O PL tem a inclusão e a acessibilidade como principais metas, para que os cidadãos desfrutem de um trânsito com mais respeito. A autora do PL afirma que “essa campanha deverá despertar a responsabilidade de cada um, para que a convivência urbana seja melhor e mais segura”.

Uma das proposições do Projeto é que a campanha seja incluída no Calendário Oficial de datas e eventos da Prefeitura Municipal de Parnamirim, no mês de setembro. A escolha do mês, diz a vereadora, se deu em razão de a semana de luta da pessoa com deficiência ser comemorada em setembro.