Na manhã desta segunda-feira (13), a Casa Legislativa realizou uma audiência pública com o tema “Discutir e Esclarecer Aspectos Relacionados à Lei da Aprendizagem (Lei n° 10.097/2000)”, por proposição do vereador Thiago Fernandes. A solenidade teve objetivo de aclarar pontos respectivos da Lei, tendo em vista que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o manual da aprendizagem para orientar os empregadores e as entidades formadoras. 

Durante a audiência, a jovem Aline Barros deu seu depoimento de como conheceu a Casa Irmã Lúcia, antiga Casa do Menor Trabalhador, e como pôde ser contemplada pela Lei. “Soube que a Casa estava contratando pessoas para levar ao mercado de trabalho. Desde que entrei, participei de várias entrevistas e pude ter várias experiências, aprendi e melhorei várias coisas pessoal e profissionalmente”, destaca. 

“É importante que conheçamos essa Lei e tentar fomentá-la, mostrar a esses jovens a importância de se formalizarem, capacitarem para estarem inseridos no mercado de trabalho”, afirma o vereador Thiago Fernandes. 

Ainda estiveram presentes na audiência pública Adriano Freire, representante da Casa Irmã Marinho Lúcia Montenegro, Larissa Oliveira, assessora técnica da secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Suzana Martins, coordenadora do departamento pessoal do Favorito Supermercados, e Priscila Cavalcante, consultora de RH do Grupo Nordestão. 

Para assistir ao debate completo, basta acessar este link: https://www.youtube.com/watch?v=stbqUDXsyBM

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) garante o ingresso de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, combinando capacitação teórica e prática. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a cumprir uma cota de contratação de aprendizes, com contrato que pode durar até 2 anos, e o jovem possui direitos trabalhistas como salário e carteira assinada.

Texto: Laura Medeiros, sob supervisão de Cida Ramos.