O Plenário Dr. Mário Medeiros sediou, na manhã desta sexta-feira (6), audiência pública dedicada a discutir os critérios e efeitos da Portaria nº 320/DAD/SESAD, editada em 1º de setembro de 2026. O dispositivo fixa metas diárias e mensais para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito da Atenção Primária, envolvendo visitas domiciliares, novos cadastros e atualização da base de dados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa foi proposta e presidida pelo vereador Michael Borges, reunindo profissionais da categoria, lideranças sindicais, parlamentares e integrantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad). O foco central das discussões esteve nas condições reais de atuação em campo e nos obstáculos cotidianos para atingir as exigências administrativas estabelecidas pela pasta.
Em sua manifestação na tribuna, o vereador Michael Borges defendeu a necessidade de alinhar as diretrizes de gestão à realidade enfrentada pelos trabalhadores nos bairros do município:
"O nosso objetivo com esta audiência é abrir o diálogo, ouvir a realidade que o agente comunitário de saúde enfrenta na ponta e encontrar um ponto de equilíbrio. O trabalho do ACS vai muito além do preenchimento de números em um sistema; envolve vínculo com as famílias, acolhimento e a realidade de cada bairro. Não podemos cobrar metas e produtividade sem antes assegurar ferramentas de trabalho adequadas e suporte estrutural para quem está diariamente nas ruas cuidando da população", ressaltou.
O parlamentar assegurou que o Poder Legislativo atuará como interlocutor junto ao Poder Executivo para que as demandas levantadas pelos profissionais sejam levadas em consideração na revisão da normativa:
"A cobrança pelo cumprimento de metas precisa caminhar lado a lado com a valorização profissional e com a dignidade do trabalhador. Não somos contra a organização dos serviços e o monitoramento da atenção básica, mas a Portaria nº 320 precisa ser revista e ajustada à luz do que foi exposto aqui. A Câmara de Parnamirim se coloca à disposição para dialogar com a Sesad para que nenhum profissional seja prejudicado e o serviço à população continue sendo prestado com qualidade", pontuou.
Ao longo do encontro, os agentes comunitários apontaram gargalos frequentes da rotina de trabalho, como a carência de equipamentos tecnológicos modernos para alimentação dos sistemas, dificuldades logísticas para deslocamento em áreas de difícil acesso e a necessidade de medidas de cuidado com a saúde física e mental dos profissionais.
A íntegra da transmissão da audiência pública está disponível no canal oficial da TV Câmara Parnamirim, através do link:
