Audiência Pública debate os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

25/11/2021 | Categoria: NOTÍCIAS

Audiência Pública debate os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Para falar sobre os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como seu cumprimento no município de Parnamirim, foi convocada Audiência Pública, realizada na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo reforçar a importância do Estatuto e foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.

O vereador explica que o ECA promove a Doutrina de Proteção Integral dos direitos das crianças e adolescentes, por meio de um conjunto de normas. "Assim, esse instrumento coloca as crianças e adolescentes como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas", destaca Thiago Fernandes.

Foram convidados para a audiência promotores de justiça, juízes, representantes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde, e de Esporte e Lazer. Além desses, representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Parnamirim de Cultura (FUNPAC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Representantes da sociedade civil e a população também vieram prestigiar, aprender mais sobre o ECA e discutir sua importância.

Samuel Zwinglio