Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Parnamirim, por proposição da Mesa Diretora, promoveu audiência pública para debater a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Parnamirim.

A audiência foi presidida pelo vereador Michael Borges, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais, e também estavam na mesa: o vereador Wolney França, presidente da Casa Legislativa; Fábio Daniel, procurador-geral do município; Vilma Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim (SINTSERP); e Maria Clara Maniçoba, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

Na oportunidade, houve um diálogo entre o poder público e os servidores contemplados com o plano de carreira. “O objetivo da audiência pública é que a Casa Legislativa ouça os servidores e compreenda se as matérias que chegaram nessa Casa são de interesse coletivo dos servidores”, declarou o vereador Michael Borges na abertura da audiência.

O plano discutido é contemplado no Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Parnamirim.

Discussões durante a audiência

Na oportunidade da audiência, foram ouvidos diferentes pontos de vista, alimentando o debate para que a aprovação do plano contribua para a profissionalização e o reconhecimento dos servidores públicos municipais. O vereador Michael Borges afirmou que a tramitação do plano depende primeiro do posicionamento dos servidores - se não for favorável, o projeto volta para que o Executivo faça ajustes necessários.

O procurador-geral Fábio Daniel explicou as matrizes remuneratórias, dizendo que a implantação do plano vai beneficiar cerca de 600 servidores.

A fala do presidente da Câmara, vereador Wolney França, também teve caráter didático, explicando a tramitação do Plano na Casa Legislativa, dizendo que ele vai ser apreciado nas comissões para uma análise constitucional e para análise orçamentária.

A assessora jurídica Maria Clara de Jesus explicou como o plano foi desenvolvido. “Foi um trabalho coletivo: de servidores para servidores. E é por isso que esse plano é ainda mais especial”, declarou.

Já a presidente do SINTSERP, Vilma Leão, comemorou a chegada do projeto. “É uma satisfação, depois de tantos anos de luta, ver enfim esta Casa lotada de servidores envolvidos no Plano”, afirmou.

Estiveram presentes e contribuíram com o debate os vereadores Professor Diego, Irani Guedes, Marquinhos da Climep, Leo Lima, Silvio Menezes, Thiago Fernandes, Binho de Ambrósio, César Maia e Vavá Azevedo.