Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara será palco de uma audiência pública para discutir e avaliar a situação da Saúde Bucal no município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Professor Diego Américo, por meio do Requerimento Legislativo nº. 381/2025, e será realizada às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

O debate pretende abordar temas fundamentais para a melhoria da política de saúde bucal no âmbito municipal, incluindo a implementação e o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Odontólogos e Técnicos em Saúde Bucal (TSBs), conforme previsto em legislação e normas profissionais. A valorização salarial e o reconhecimento das categorias são apontados como essenciais para a fixação de profissionais na rede pública e para a qualidade do atendimento prestado à população.

Outro ponto central da audiência será a discussão sobre a isonomia de direitos entre TSBs concursados e contratados, considerando que a disparidade salarial e de benefícios entre profissionais que exercem as mesmas funções configura uma injustiça e contribui para a precarização das relações de trabalho no serviço público. O objetivo é buscar tratamento igualitário e melhores condições laborais.

A pauta também inclui o debate sobre a criação de um departamento ou coordenação de saúde bucal na estrutura da secretaria municipal de saúde, garantindo autonomia administrativa e orçamentária para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas voltadas à odontologia. A proposta visa aprimorar a eficiência da gestão, a fiscalização e as condições de trabalho e atendimento na rede pública.

SERVIÇO

O que: Audiência pública sobre a situação da Saúde Bucal

Quando: 10/12 - quarta-feira, às 18h

Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim.