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Em sua 10ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 29, a Câmara de Parnamirim aprovou dois projetos de lei, quatro moções, uma emenda e um requerimento legislativo.
Uma das aprovações foi o Requerimento Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador Professor Diego, que trata da autorização para realização de audiência pública para discutir sobre o piso salarial dos professores transporte escolar, fardamento e estrutura física das escolas do município. Além disso, os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 189/2023, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais, no município, de autoria do vereador Afrânio Bezerra.
Também foram aprovadas a Moção de Aplausos nº 012/2024 para a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana pelo trabalho realizado durante o carnaval, de autoria do vereador Eder Queiroz, e a Moção de Aplausos nº 014/2024 para Joelma Brito Silva, pelo projeto social que vem desenvolvendo no bairro Liberdade, alfabetizando crianças e adultos, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio.
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