Câmara de Parnamirim aprova importantes requerimentos legislativos

31/10/2023 | Categoria: Transparência

Resumo: .

Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a 103ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, os vereadores aprovaram relevantes requerimentos legislativos, além de projeto de lei e moção de congratulação.

A Redação Final nº 77/2023, aprovada pelos parlamentares presentes, é de autoria do vereador Professor Ítalo e estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos no município. 

Os vereadores também aprovaram a Redação Final nº 94/2023, que estabelece o Maio Amarelo, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas, no calendário de Parnamirim. A redação é oriunda do Projeto de Lei nº 198, de autoria do edil Michael Borges, que falou sobre a importância do projeto. “O objetivo é trabalhar a campanha de conscientização a partir do ano que vem com um pouco mais de intensidade”, disse. 

Já o Projeto de Lei, aprovado em segunda votação, cria o programa “Leitura Solidária” no âmbito do município de Parnamirim. 

Transmissão

A transmissão completa da Sessão Ordinária está disponível canal do Youtube da Casa do Povo. 

Samuel Zwinglio