Na 74ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, realizada nesta quinta-feira (17/07), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, a penúltima do semestre legislativo, foi marcada por debates intensos e três etapas distintas de votação.

Na primeira votação, foram apreciadas em bloco as emendas que não haviam sido destacadas. Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seguida, ocorreu a segunda votação, dedicada à análise individual e nominal das emendas nº 2, 3, 4, 75, 76, 77, 118, 126, 149 e 182. Dentre essas, propostas que reforçavam instrumentos de controle social e fortaleciam o papel fiscalizador do Poder Legislativo, em consonância com o princípio dos freios e contrapesos constitucionais, foram rejeitadas pela bancada governista. As demais emendas foram aprovadas.

Na terceira etapa, foi votado o texto base da LDO, sem emendas, o qual também foi aprovado, em primeira votação, sem alterações.

Logo em seguida, na 75ª sessão ordinária, realizada imediatamente após o encerramento da anterior, ocorreu a segunda votação do texto consolidado da LDO, que também foi aprovada. A pedido do vereador Thiago Fernandes, e com aprovação do plenário, foi dispensada a apresentação da redação final. A LDO segue agora para sanção do Poder Executivo.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento público. Elaborada anualmente, ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua principal importância é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, definir limites para gastos e garantir que as ações do governo estejam alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). Após a sanção da LDO, o Executivo dará início à elaboração da LOA, que detalhará, de forma precisa, os valores que serão aplicados em cada área da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Assista à 74ª sessão ordinária no link: https://www.youtube.com/watch?v=1zfOKsVdcFM

Assista à 75ª sessão ordinária no link: https://www.youtube.com/watch?v=42vKrz_8i9U