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A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício em 2023, ao longo das 132ª, 133ª e 134ª Sessões Ordinárias, realizadas nesta terça-feira, 20. Os vereadores votaram este e outros projetos de lei.
Durante as duas últimas sessões, a Lei Orçamentária foi aprovada. Ao todo, 199 emendas à LOA foram apreciadas.
132ª Sessão Ordinária: aprovações
Na primeira sessão desta terça, foram aprovadas três emendas, uma moção de pesar e, em primeira discussão, cinco projetos de lei.
Primeira discussão da LOA
Na 133ª Sessão Ordinária, houve a primeira discussão e a primeira votação do PL nº 205/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2023. O PL aprovado é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Wolney França, explicou que as emendas foram votadas em bloco, após todas elas terem parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em única discussão, foi aprovada uma moção de pesar. Em segunda votação, os vereadores sinalizaram a aprovação de cinco projetos de lei.
Conclusão da votação
A 134ª Sessão foi aberta em razão da conclusão da votação da LOA, regida pelo PL nº 205/2022, que foi aprovado em segunda discussão.
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