Nesta quarta-feira (13/08), a instituição de um piso salarial mínimo para os servidores públicos de Parnamirim foi um dos assuntos principais em discussão na Câmara Legislativa. O projeto de autoria do poder executivo municipal teve aprovação unânime pelos vereadores no Plenário Dr. Mário Medeiros, em votação que constava da 80ª sessão ordinária do período legislativo.
A proposição visa recuperar perdas inflacionárias através de um reajuste de 7,5% sobre o vencimento base dos efetivos, além de garantir que nenhum servidor receba menos que R$ 1.518 mensalmente.
De acordo com o projeto apresentado, um dos reflexos da medida é a valorização do serviço público, assim como o cumprimento da legislação vigente. “Gostaria de parabenizar as categorias que estiveram na luta, para que juntos conseguissem sensibilizar a prefeita Nilda e reivindicar essa correção, que deveria ser feita anualmente, de acordo com a atualização do salário mínimo nacional”, discursou o vereador Irani Guedes antes da votação.
O projeto ainda estabelece que o reajuste se enquadra amparado pelos estudos de impacto orçamentário-financeiro realizados pela Secretaria Municipal de Administração, que demonstram a viabilidade da medida segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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