Câmara de Parnamirim aprova projeto que renova o estado de calamidade pública no município

Em sua 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara de Parnamirim homologou em única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, que aprovou, ad referendum, o Decreto do Executivo Municipal nº 6.462, de 29 de março de 2021, para renovar o estado de calamidade pública no município. Essa situação havia sido declarada pelo Decreto Executivo nº 6.210, de 27 de março de 2020, para os fins previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além dessa importante votação, os vereadores também discutiram sobre diversas outras questões relativas ao município. Fazendo uso da palavra, a vereadora Rhalessa de Clênio defendeu a indicação 556/2021, de sua autoria, que propõe a criação da RondaS: Ronda da Guarda Municipal nos Serviços da Saúde, com o intuito de promover um ambiente mais seguro para os usuários e dos servidores. 

Por sua vez, o vereador Irani Guedes tratou a respeito de indicação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando o conserto do tomógrafo do Hospital Deoclécio Marques. O parlamentar faz parte da Comissão de Saúde da Câmara, que está articulando junto com a comissão da Assembleia Legislativa para acompanhar essa questão. 

Em primeira discussão, foram votados e aprovados cinco projetos de leis. Projeto de Lei nº 078/2020, proposto pela vereadora Carol Pires, reconhece de utilidade pública o projeto social For All. De autoria do vereador Gustavo Negócio, foram apresentados os projetos de lei nº 08/2021, que institui a Semana do Lixo Zero, e o de nº 09/2021, dispondo sobre o programa Artes Marciais nas Escolas, em Parnamirim. 

O quarto Projeto de Lei, de nº 017/2021, dispõe sobre a campanha à conscientização e combate à alienação parental e teve a autoria da vereadora Rhalessa de Clênio. Já o Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. 

Na sessão ordinária, também foram votados dois requerimentos legislativos e três moções de pesar. Confira abaixo os números da sessão.

 

A SESSÃO EM NÚMEROS

Emendas - 1

Projeto de Decreto Legislativo - 1

Projetos de Lei - 5

Requerimentos - 2

Moção de Pesar - 3