A 61ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Parnamirim, que ocorreu na terça-feira, 6, aprovou 13 projetos de lei e teve como inscritos os vereadores Zico Matias, Eder Queiroz, Gustavo Negócio e Thiago Fernandes. A sessão ocorreu no Plenário Doutor Mário Medeiros e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Wolney França.

O vereador recém-empossado Zico Matias fez uso da tribuna pela primeira vez, destacando seu compromisso com a cidade. “Cabe a cada um que está aqui zelar pela cidade e pelo povo de Parnamirim, que merece respeito e atenção”, afirmou. O parlamentar também aproveitou para agradecer à população, correligionários e familiares pelo apoio.

Em sua fala, o vereador Eder Queiroz trouxe o tema da Segurança pública, com destaque para o litoral do município. Após apresentar dados sobre essa questão, o vereador, que é membro da Frente Parlamentar de Segurança, questionou: “até quando os comerciantes, frequentadores e turistas do litoral irão viver essa insegurança nas praias do município?”, indagou. Para ele, essa deve ser uma reivindicação de todos os vereadores de mais segurança não apenas para o litoral, mas para todo o município.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador Gustavo Negócio falou sobre a homenagem feita pela prefeitura de Parnamirim, que sancionou a denominação do Caminhódromo da Cohabinal que passa a se chamar Pastor Raimundo João de Santana. O parlamentar aproveitou o momento para ler uma mensagem que recebeu da família do pastor, agradecendo a homenagem, que foi uma proposição de Gustavo Negócio. “Agradecemos de coração e reconhecemos a responsabilidade que a Câmara tem com a memória de nossa cidade”, diz trecho da mensagem.

O vereador Thiago Fernandes falou a respeito do início da vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no dia 5 de julho. A iniciativa foi uma proposição do parlamentar e a vacinação foi realizada em ação especial realizada no CREAS, onde 145 profissionais receberam a primeira dose do imunizante Astrazeneca/Oxford. “Esses profissionais estão realizando seu trabalho e fazendo suas visitas atendendo à população parnamirinense”, afirmou Thiago Fernandes.

Aprovação de projetos de lei

Na sessão, houve a discussão das proposições (matérias), em processo de única discussão e votação, as redações finais de sete projetos de lei. Também foram aprovados cinco PL em segunda discussão e votação e um PL em primeira votação.

O PL nº 011/2021 dispõe sobre prazo para o executivo municipal responder indicações propositivas e ofícios da Câmara Municipal de Parnamirim. Já o PL nº 109/2021, institui a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, de autoria do vereador Thiago Fernandes.

O PL nº 110/2021 propõe a criação da medalha condecorativa Dr. Reginaldo do Amaral Modesto de mérito profissional da saúde do município de Parnamirim. Esse projeto é de autoria da vereadora Carol Pires. Também foi aprovado o PL nº 124/2021, que cria o selo “Empresa amiga da juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, de autoria do vereador Wolney França. De autoria do vereador Léo Lima, os parlamentares aprovaram o PL nº 126/2021, que reconhece como de utilidade pública o CEC Tupi Guerreiro e dá outras providências.

Na sessão, o plenário aprovou ainda em primeira discussão e primeira votação o PL nº 123/2021, que institui o programa de incentivo à identificação do idoso com Alzheimer no âmbito do município, que é de autoria do vereador Irani Guedes.