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Durante a 69ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (13), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, elaborados pela Mesa Diretora, que beneficiam os servidores da Casa.
Com a aprovação do PL nº 140/2022, os servidores efetivos da Câmara passam a receber reajuste do vencimento básico. Os funcionários também vão ter o auxílio alimentação reajustado, benefício concedido pelo Projeto de Lei nº143/2022.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, ainda foram aprovados outros projetos de lei em segunda discussão:
O PL nº 244/2021, de autoria do vereador Thiago Fernandes, altera e acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 1689, que dispõe sobre a criação de ruas de lazer.
O Projeto de Lei nº 07/2022, elaborado pelo vereador Vavá Azevedo, dispõe sobre o Programa Peixe para Todos.
O PL nº 80/2022 idealizado pelo parlamentar Wolney França, dispõe sobre a reserva de vagas na Rede Pública Municipal de ensino para crianças e adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento institucional e familiar.
O Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do vereador Thiago Fernandes, institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes.
O PL nº 91/2022, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.075.
Recesso Parlamentar
Em virtude da chegada do segundo semestre do ano, as atividades parlamentares entram em recesso, com volta prevista para o dia 1º de agosto.
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