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Em reunião na manhã desta segunda-feira (5), foi apresentada a Comissão de Levantamento e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Parnamirim. Composta de quatro servidores, a comissão é responsável pela ordenação, sistematização e publicação da legislação do município. A comissão foi instituída por meio da Portaria n.º 021/2022, publicada no Diário Oficial do Município de 31 de agosto.
Segundo o texto da portaria, “a legislação do município de Parnamirim/RN se encontra exposta nos sítios públicos de forma não sistematizada, tornando necessária a organização didática com o fito de promover acessibilidade ao seu conteúdo perante os munícipes e os aplicadores do Direito”. A partir do levantamento, os integrantes da comissão vão juntar as leis vigentes em Parnamirim, formando uma coletânea.
São atribuições da comissão: fazer reuniões periódicas de acompanhamento, em que distribuam atividades e estabeleçam metas e um cronograma de ações. O resultado dos trabalhos de levantamento e estudos poderá ser veiculado em forma de compêndio ou outro formato, além do site da Casa Legislativa, onde vão ser atualizadas periodicamente.
Participam da comissão:
Francisco Canindé Alves Filho, procurador-geral – presidente
Aglene de Arruda Moreira Sotero, procuradora legislativa
Giovanni de Paula Costa e Souza, procurador legislativo
Johnat Devid da Silva Linhares, agente administrativo
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