Visando resguardar saúde de servidores, parlamentares e público em geral, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou a Portaria 017/2020 que prorroga o período de trabalho remoto até o dia 30 de junho. A Casa Legislativa suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas desde o dia 20 de março, já tendo prorrogado duas vezes devido ao aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes, explica que os atendimentos ao público e as audiências físicas do PROCON/Câmara continuam suspensos por tempo indeterminado ou até que ocorra a liberação por parte do Governo do Estado e dos órgãos de Saúde. “Isso não trará prejuízos aos trabalhos da Casa, que está funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões com os vereadores por videoconferência”, disse Irani Guedes.

A portaria determina que as Sessões Ordinárias e reuniões das comissões permanentes devem ser realizadas de forma remota e mantém suspensas as audiências públicas e sessões solenes presenciais até que ocorra a necessidade de se evitar aglomerações.

Alguns setores continuam funcionando parcialmente: o Departamento Administrativo, Controladoria Geral, Financeiro, Licitações, Processo Legislativo e Procuradoria Geral, e Recursos Humanos e Tecnologia da Informação. A portaria ainda delibera a respeito das restrições sobre o trabalho presencial que se faça necessário e a obrigatoriedade do uso de máscaras e do distanciamento social.