Na segunda-feira (5), a Casa Legislativa de Parnamirim realiza audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022. O evento terá início logo após a realização da sessão ordinária.

A audiência vai contar com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, da Secretaria de Planejamento e Finanças, além dos parlamentares.

A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, seguindo o que determina a Constituição Federal acerca da participação do cidadão na discussão do Orçamento Público.

Conforme as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus Covid-19, o debate será realizado de forma híbrida, com alguns vereadores no Plenário e outros por videoconferência, de maneira remota.  Os parnamirinenses podem acompanhar através da transmissão ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara de Parnamirim no YouTube e Facebook.

Na audiência, serão debatidas as metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pelo Poder Executivo. A LDO traz as ações, obras e programas de diversas áreas de atuação, como saúde, educação, saneamento básico e segurança, entre outros.

O Projeto de Lei 94/2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), chegou em abril na Casa Legislativa e, em seguida, foi enviada às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará um prazo para o recebimento das emendas.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.