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Com o tema “Assédio Moral não é brincadeira, é crime”, a Câmara Municipal de Parnamirim está promovendo uma campanha de conscientização e combate ao assédio moral, reforçando a importância da denúncia e da proteção às vítimas no ambiente de trabalho. A ação busca alertar servidores e a população sobre os impactos causados por práticas abusivas, além de divulgar os mecanismos legais de prevenção e enfrentamento.
A campanha destaca duas legislações municipais voltadas ao combate ao assédio moral. A primeira é a Lei Ordinária nº 1.676/2014, que dispõe sobre a prevenção, o combate e a punição ao assédio no setor municipal. A segunda é a Lei nº 2.208/2022, que instituiu o mês de luta contra o assédio moral no âmbito do município de Parnamirim, fortalecendo as ações educativas e de conscientização sobre o tema.
No material divulgado pela Câmara, a mensagem enfatiza que o assédio moral destrói pessoas e que denunciar é uma forma de proteção. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, ético e respeitoso, estimulando o diálogo e o enfrentamento de práticas que atentem contra a dignidade humana.
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