O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim deverá iniciar as votações do  projeto que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano de 2021, nas sessões da próxima semana.  

As votações podem ser acompanhadas pela transmissão em tempo real disponibilizada pela página oficial da Câmara de Parnamirim no Facebook e Mídias Sociais da Livre TV.

O que é  a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do  que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.