Na próxima quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parnamirim realiza mais uma sessão ordinária, na qual será lida  a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2021, além de votar o projeto de adesão do município ao programa "Mais Médicos para o Brasil".

LDO

O projeto de lei nº 027/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.  De acordo com o documento, o orçamento do município relativo ao próximo ano será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em consonância com a legislação em vigor. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO se baseia no estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), sendo a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Mais Médicos para o Brasil

A Câmara de Parnamirim também vota nesta quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto que prevê a adesão ao programa “Mais Médicos para o Brasil”. De acordo com o projeto, a bolsa mensal será de R$ 500,00, custeados pela administração municipal com atuação dos profissionais nas unidades da rede pública.