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20/12/2022 | Categoria: NOTÍCIAS

Câmara Municipal realiza três Sessões Ordinárias

Câmara Municipal realiza três Sessões Ordinárias

A Câmara Municipal de Parnamirim começou a semana com muito trabalho. Na manhã desta segunda-feira (19), foram realizadas três sessões ordinárias, sob a direção do presidente da Casa, o vereador Wolney França.

O vereador Gustavo Negócio fez uso da palavra e trouxe à sessão uma pauta discutida na semana anterior: a segurança pública. O parlamentar falou sobre uma conversa que teve com o comandante da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Ramalho, em que o comandante falou sobre o reforço no policiamento nas regiões afetadas pela criminalidade e o crescente número de apreensões no município.

Ainda, durante a sessão, foram discutidos e aprovados vários projetos da Câmara Municipal para beneficiar a população parnamirinense.


- Projeto de Lei nº 146/2022, que dispõe sobre a proibição de produtos fumígenos em locais fechados, públicos ou privados. Proposição do vereador Professor Ítalo. 

- Projeto de Lei nº148/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, permitirem a entrada e a permanência de enfermeiras obstétricas autônomas, sempre que solicitadas pela mulher, durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. Proposição da vereadora Fativan Alves. 

- Projeto de Lei nº199/2022, que dispõe sobre o direito de a parturiente escolher sua via de parto, seja cesariana ou vaginal, realizada a partir das 39 (trinta e nove) semanas de gestação. Autoria do vereador Professor Ítalo.

- Projeto de Lei nº218/2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação, qualificação e requalificação profissional dos residentes médicos atuantes na atenção primária do município. Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº227/2022, autoriza o executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal ou outra instituição financeira. Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº218/2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação, qualificação e requalificação profissional dos residentes médicos atuantes na atenção primária do município. Autoria do Poder Executivo Municipal.

Veja todas as aprovações das três Sessões Ordinárias clicando AQUI.


Samuel Zwinglio


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