Última notícia: CCJ realiza plantão de dúvidas sobre tramitação nesta segunda-feira (04/08)
A Câmara Municipal de Parnamirim começou a semana com muito trabalho. Na manhã desta segunda-feira (19), foram realizadas três sessões ordinárias, sob a direção do presidente da Casa, o vereador Wolney França.
O vereador Gustavo Negócio fez uso da palavra e trouxe à sessão uma pauta discutida na semana anterior: a segurança pública. O parlamentar falou sobre uma conversa que teve com o comandante da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Ramalho, em que o comandante falou sobre o reforço no policiamento nas regiões afetadas pela criminalidade e o crescente número de apreensões no município.
Ainda, durante a sessão, foram discutidos e aprovados vários projetos da Câmara Municipal para beneficiar a população parnamirinense.
- Projeto de Lei nº 146/2022, que dispõe sobre a proibição de produtos fumígenos em locais fechados, públicos ou privados. Proposição do vereador Professor Ítalo.
- Projeto de Lei nº148/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, permitirem a entrada e a permanência de enfermeiras obstétricas autônomas, sempre que solicitadas pela mulher, durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. Proposição da vereadora Fativan Alves.
- Projeto de Lei nº199/2022, que dispõe sobre o direito de a parturiente escolher sua via de parto, seja cesariana ou vaginal, realizada a partir das 39 (trinta e nove) semanas de gestação. Autoria do vereador Professor Ítalo.
- Projeto de Lei nº218/2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação, qualificação e requalificação profissional dos residentes médicos atuantes na atenção primária do município. Autoria do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº227/2022, autoriza o executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal ou outra instituição financeira. Autoria do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº218/2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação, qualificação e requalificação profissional dos residentes médicos atuantes na atenção primária do município. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Veja todas as aprovações das três Sessões Ordinárias clicando AQUI.
Samuel Zwinglio