A Câmara Municipal de Parnamirim realizará, na próxima terça-feira (18/11), às 15h, uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). A convocação atende a requerimento do vereador Eurico da Japão, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

A audiência é aberta à população, que poderá acompanhar de perto as informações técnicas, projeções financeiras e prioridades de investimento previstas para o próximo ano. O encontro reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com a ampliação da participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida dos parnamirinenses.

Além de apresentar os números, parâmetros e metas do orçamento municipal, a audiência permitirá que a sociedade compreenda de que forma cada área - saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas - será contemplada na peça orçamentária. A participação da comunidade é essencial para alinhar as prioridades públicas às reais necessidades da cidade.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha, para cada ano, quanto o Município deve arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas governamentais. Ela operacionaliza as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo planejamento, responsabilidade fiscal e controle social.

Para ler o projeto de lei da LOA 2026, acesse: https://legislativo.camaraparnamirim.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/15639/detalhe/

SERVIÇO
O QUE: Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 215/2025 – LOA 2026
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros — Câmara Municipal de Parnamirim
COMO: Audiência pública aberta ao público, com explanação técnica e espaço para questionamentos e contribuições
QUANDO: Terça-feira, 18 de novembro, às 15h
POR QUE: Garantir transparência, controle social e participação popular no debate sobre as receitas, despesas e prioridades do município previstas na LOA 2026