Casa Legislativa aprova Lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher

05/04/2024 | Categoria: Transparência

Resumo: A Câmara de Parnamirim aprovou na quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 011/2024, que cria a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado durante a 25ª Sessão Ordinária e agora aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal.

A Câmara de Parnamirim aprovou na quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 011/2024, que cria a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado durante a 25ª Sessão Ordinária e agora aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal.

Segundo o presidente da Casa, vereador Wolney França, a procuradoria representa um avanço no combate à violência e discriminação contra as mulheres no município de Parnamirim. "A Procuradoria Especial da Mulher serve como apoio para as mulheres reivindicarem seus direitos. Além disso, corrobora com a elaboração de projetos sobre igualdade de gênero, saúde da mulher, integração da mulher no mercado de trabalho, na política e demais espaços sociais". 

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída pela bancada feminina, contando com uma Procuradora Especial da Mulher e até três procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da Câmara Municipal, a cada dois anos, em consonância com o período de mandato do presidente da Casa, permitindo-se reconduções.

Relevância 

A aprovação deste projeto faz parte de mais uma ação da Câmara de Parnamirim em prol da defesa dos direitos das mulheres. A Casa Legislativa também conta com a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, composta pelas vereadoras Fativan Alves, Carol Pires e Rhalessa de Clênio.

Fonte: Simone Santos / Ascom CMP 

Cida Ramos