CCJ debate mais de 50 projetos de lei em reunião ordinária

24/06/2025 | Categoria: NOTÍCIAS

CCJ debate mais de 50 projetos de lei em reunião ordinária

Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição, Lesgislação e Redação Final realizou a sua 8ª reunião. No total, foram 25 projetos para distribuição e outros 26 projetos de lei em discussão.

Estavam presentes os vereadores Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e vereadora Rafaela de Nilda, além da procuradora da Casa Legislativa Aglene de Arruda, além de assessores parlamentares.

Entre os projetos de destaque, está o PL n° 47/2025, de autoria do vereador Dr. César Maia, sob relatoria do vereador Michael Borges. O projeto dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à agricultura urbana no municipio dá outras providências.

Outra proposta em debate é o PL nº 100/2025, de autoria do vereador Binho de Ambrósio, com relatoria do vereador Dr. Jonas Godeiro. O projeto dispõe sobre a capacitação obrigatória da Guarda Municipal de Parnamirim no curso de análise do comportamento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cida Ramos