A sexta reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) ocorreu nesta segunda, 6. Na pauta, 15 projetos de lei foram distribuídos para os três relatores, como também 8 foram discutidos e votados.
Entre as pautas debatidas: capacitação em primeiros socorros (SBV) e atendimento nas unidades básicas de saúde para corpo de funcionários; programa poluição zero nas praias do município de Parnamirim; instituição da denominação da unidade básica de saúde do bairro de Pirangi do Norte; e instituição da política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade.
A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo, do procurador legislativo Hugo Fortunato, além de assessores parlamentares.
Para o procurador legislativo, Hugo Fortunato, é essencial acompanhar as sessões e emitir pareceres com relação aos projetos. “Tudo correu dentro das determinações do regimento interno, tendo sido distribuídos relevantes projetos nas áreas tributária e de saúde pública”, conclui.
Para o presidente, Thiago Fernandes, cada sessão é muito importante. “Uma oportunidade para discutirmos os PLs tanto dos vereadores quanto do Executivo, ver a constitucionalidade e importância ao serem inseridos no município”, explica.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 20 de maio. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PTD1uqHetqE
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