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A 10° reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) foi realizada, nesta segunda-feira (01), no plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara de Parnamirim. Na pauta, oito projetos de lei foram distribuídos para os três relatores, como também onze foram votados.
Entre os assuntos debatidos: concessão de reajuste à remuneração dos profissionais efetivos da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); instituição da semana de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer, a ser praticada no mês de dezembro de cada ano no município; parecer do projeto de lei complementar de n° 21/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, no qual altera o art. 12 da lei complementar de n° 249/2023, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários; e denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro de Monte Castelo, de CRAS Pedro Fernandes da Silva.
A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo, do segundo secretário, vereador Gustavo Negócio, da procuradora legislativa, Aglene Sotero, além de assessores parlamentares.
Para o presidente, Thiago Fernandes, o encontro é essencial. “Tivemos algumas discussões importantes na sessão de hoje. Matérias relacionadas aos servidores do executivo e legislativo, além de dar continuidade ao trabalho realizado”, finaliza.
A última reunião do semestre ficou agendada para o dia 15 de julho. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PTD1uqHetqE
TEXTO ORIGINAL: Michelle Pessoa
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