CCJ realizou 4ª reunião ordinária

15/04/2025 | Categoria: NOTÍCIAS

CCJ realizou 4ª reunião ordinária

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final reuniu-se, na última segunda-feira, 14, para debater e aprovar os projetos de lei e demais proposições apresentadas na Câmara Municipal de Parnamirim. A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Prof. Ítalo; do primeiro secretário, vereador Michael Borges; da vereadora Rafaela de Nilda e do vereador Prof. Diego Américo.

Entre as matérias distribuídas, está o Projeto de Lei n°185/2021 do vereador Dr. César Maia, que institui a adoção do sistema de inclusão “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública municipal de Parnamirim.

Outra proposta debatida foi o Projeto de Lei nº 176/2021, também de autoria do presidente da Casa. A proposição autoriza o poder executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência doméstica em Parnamirim. Na ocasião, foram apresentados 80 projetos de lei.

As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Texto: Luiz Thé, sob a supervisão de Lívia Mel e Gustavo Brendo
Foto: Israel Kheron

Luiz Thé