A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), em parceria com a Procuradoria da Câmara Municipal de Parnamirim, recebeu os servidores e representantes dos vereadores com o fim de esclarecer dúvidas e informar sobre o processo legislativo relativo às tramitações da Comissão. O Plantão de dúvidas está sendo realizado no Plenarinho Eva Lúcia até às 11h desta segunda-feira (04).
Segundo o presidente da CCJ, vereador Professor Ítalo, o plantão tem como objetivo prestar esclarecimentos e orientações técnicas acerca do correto cumprimento das etapas regimentais relacionadas aos pareceres e despachos emitidos pela CCJ, com destaque especial para as diligências determinadas no curso da tramitação legislativa. “Trata-se de uma ação voltada à promoção da regularidade dos procedimentos, ao cumprimento do planejamento financeiro municipal, à padronização das rotinas internas e ao fortalecimento da segurança jurídica nos atos administrativos e legislativos”, afirmou.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) é formada pelo vereador Professor Ítalo, o vereador Michael Borges e a vereadora Rafaela de Nilda.
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