A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final realizou, nesta segunda-feira (23), a terceira reunião do ano, no Plenário Dr. Mário Medeiros. O encontro contou com a presença do vereador Michael Borges, presidente da Comissão, além dos parlamentares Professor Ítalo, Diego Américo e Jonas Godeiro.
A reunião teve como objetivo analisar a constitucionalidade de oito projetos em tramitação na Casa, com a apresentação e discussão de pareceres legislativos. Entre as matérias aprovadas, destacou-se o PL nº 13/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no município. Outro projeto aprovado, de autoria do vereador professor Ítalo, foi o PL nº 06/2026 que institui a política municipal de conscientização e educação quanto ao uso adequado da internet, promovendo a educação digital.
Com foco na promoção da saúde municipal, foi aprovado PL n° 132/2021, de autoria do vereador Marquinhos da Climep, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Também foi aprovado em reunião o PL nº 3/2026, que dispõe a divulgação de medicamento disponíveis e indisponíveis na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, de autoria do vereador Michael Diniz.
A reunião pode ser assistida completa através do link: https://www.youtube.com/live/2Qv6BHFuP4M?si=oLXpiObkcOZYv1GX
A galeria da reunião pode ser acessada através do link: https://camaraparnamirim.rn.gov.br/galerias/23032026-3a-reuniao-da-ccj
