Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final analisa 21 projetos de lei em reunião

Na manhã desta terça-feira (9), os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Professor Diego, Leo Lima e Gustavo Negócio, analisaram 21 projetos de lei em tramitação na Casa. A reunião também contou com a presença de procuradores da Casa, com os quais os vereadores discutiram a constitucionalidade dos projetos.

Segundo o presidente da comissão permanente, vereador Professor Diego, um dos projetos com constitucionalidade aprovada foi o Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do vereador Gustavo Negócio, que institui o programa “Material Escolar Solidário” no município. “O projeto visa a valorização da educação no município”, afirma o vereador.

Para o propositor, a aprovação é motivo de felicidade, pois o programa pretende ajudar famílias carentes e minimizar os custos com material escolar. “Esse projeto visa o reaproveitamento do material, que possa passar de um aluno para outro, de uma turma para outra”, diz o parlamentar Gustavo Negócio.